DECRETO QUE CRIOU A ENTÃO COMPANHIA REGIONAL

Decreto nº 110, de 14 de fevereiro de 1936

Dá nova Organização à Força Pública Militar do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições.

DECRETA:

Art. 1º - A Força Pública Militar do Estado, com efetivo fixado pelo decreto nº 63, de 30 de dezembro de 1935, será constituída, até decretação de novo regulamento, dos órgãos e unidades abaixo discriminados, com atividade, na guerra ou paz, adstritas as missões respectivamente especificadas nesta lei e nos regulamentos militares, ex-vice lei federal nº 192, de 17 de janeiro de 1936.

Art. 2º Os órgãos e unidades de que trata o artigo anterior, são os seguintes:

COMANDO GERAL, assim constituído:

Comandante: Um coronel

Sub-comandante: Um tenente coronel

Fiscal Administrativo: Um major

Ajudante: Um capitão

Casa Militar do Governo do Estado: Assistente Militar; Um tenente

Encarregado do Material Bélico: Um 1º tenente

Oficial das Transmissões: Um 1º tenente

Serviço de Intendência; Chefe: Um Capitão

Encarregado do serviço de fundos: Um 1º tenente

Encarregado do Estabelecimento de Material de Intendência: Um 1º tenente

Serviço de Saúde: Um capitão Médico

Encarregado de Enfermaria Militar: Um 1º tenente médico

Encarregado da Farmácia Militar: Um 2º teennte farmacêutico

Encarregado de Serviço de Veterinária: Um 2º tenente veterinário.

II – TROPA:

Batalhão de Infantaria (BI), com a mesma constituição do Batalhão de Caçadores do Exército, tendo as três companhias de fuzileiros as seguintes denominações, definidoras de suas atividades em tempo de paz, sem desvirtuamento das suas finalidades militares policiais;

1ª Companhia ou Companhia de Instrução (CI)

1ª Companhia ou Companhia de Guarda (CG)

1ª Companhia ou Companhia de Administração (CA)

4ª, 5ª e 6ª Companhias Regionais (CR).

Esquadrão de Cavalaria (EC)

Seção de Transmissões (ST)

Seção de Sapadores (SS)

Seção de Bombeiros (SB).

f]-.................................................................

Art. 25 – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de fevereiro de 1936, 48º da República.

RAPHAEL FERNANDES GURJÃO

Aldo Fernandes R. de Melo

OBS.;

4ª Companhia Regional, com sede em Pau dos Ferros – instalada em 07/1/1938

5ª Companhia Regional, com sede em Caico – instalada em 1936

6ª Companhia Regional, com sede em Mossoró – instalada em 01/04/1936